História dos Seguros em Portugal — Século XIII — XIV

1293

Poderemos dizer  com propriedade,  que o Rei D. Diniz foi o pioneiro em Portugal, na Europa e no Mundo, da “primeira forma de Seguro“.  Foi  este rei com o cognome de  “O Lavrador”, quem em 1293 estabeleceu em Portugal a primeira forma de seguro.  Inicialmente, esta foi  dedicada exclusivamente aos riscos marítimos, por isso,  ele ordenou que fosse celebrado um acordo entre os mercadores, tendo como objetivo o pagamento de certas quantias “Prémio” sobre as embarcações. Este cálculo era feito de acordo com o porte da embarcação e o seu tráfego. Estes montantes serviam para fazer face aos “Sinistro”, por perdas de navios e mercadorias. Não existe neste sistema a transferência para outrem de uma responsabilidade ou risco, mediante um prémio, por isso poderá ser apelidado de embrião do seguro.

1370

Os seguros marítimos foram  assim, os primeiros a ser objeto duma regulamentação, e por  isso são promulgadas as primeiras leis sobre seguros em Portugal.  Já  no reinado de D. Fernando, a sua primeira lei sobre seguros, diz respeito a uma mútua para seguros de navios de carga superior a 50 toneladas.

1375

Ainda no tempo de D. Fernando I, é fixado por lei um pagamento de 2 coroas por cento sobre o valor dos navios, e mandou constituir as  bolsas no Porto e em Lisboa. Quando algum navio se perdesse ou fosse tomado pelo inimigo, essa perda seria repartida por todos os armadores, caso os fundos existentes nas Bolsas fossem insuficientes.

1380

naus
Naus portuguesas

D. Fernando “O Formoso”  rei de Portugal, deu assim continuidade ao trabalho desenvolvido pelo rei  antecessor  D. Diniz, tendo criado  em 1380 a Companhia das Naus, que funcionava na altura como companhia de seguros, o que evitava a ruína dos homens do mar. Esta Instituição, foi criada  com o intuito de proporcionar aos proprietários dos navios uma certa segurança em caso de sinistro.

Todos os navios tinham que ser registados, pagando uma percentagem dos lucros de cada viagem, para a caixa comum. Estes fundos serviam para cobrir os prejuízos das embarcações que se afundassem ou sofressem avarias. A criação da Companhia das Naus, constituiu uma medida muito importante, que se revelaria precursora da expansão ultramarina portuguesa. Também a marinha mercante, teve na altura um grande incremento. Além de ter criado esta companhia, autorizou que os construtores de barcos de mais de cem tonéis, cortassem a madeira necessária nas matas reais, sem que, para isso, tivessem de pagar qualquer quantia. Os materiais importados para os barcos também estavam isentos de pagar direitos.

Também aqui, mais uma vez, a visão estratégica do seu antecessor Rei D. Diniz foi determinante na altura, quando mandou plantar matas reais, nomeadamente o pinhal de Leiria, onde foi cortada muita madeira para a construção de embarcações, que vieram a dar os contornos ao Mundo como o conhecemos hoje.

1383

Cedo, os reis portugueses perceberam a importância dos seguros para as pessoas, para as organizações e para a economia do reino. Por isso, dando continuidade aos seus percursores, em 1383 publicam em Portugal a primeira Lei Nacional sobre Seguros regulamentando toda a matéria avulsa existente,  pois desde o século XII, Portugal mantinha relações comerciais com outras regiões da Europa. Estas relações intensificaram-se a partir do século XIII, com o fim da reconquista. Este comércio fazia-se em direção à Europa do Norte (Inglaterra, Flandres e França) e às regiões mediterrânicas (sul de Espanha, Itália e norte de África). As exportações portuguesas eram principalmente de vinho, azeite, sal, cortiça e frutos secos, importando, em troca, artigos manufacturados (tecidos e armas) e cereais. Os contactos eram cada vez mais frequentes entre o Mediterrâneo e a Europa do Norte, estabelecendo-se uma rota marítima regular que contornava as costas da Península Ibérica, e que tinha em Lisboa um importante porto de escala. Portugal, tinha assim a necessidade de fazer seguros marítimos.

Portugal,  situado entre as rotas do Mediterrâneo e do Atlântico Norte, participou intensamente no grande comércio internacional europeu, criando assim uma Bolsa de mercadores portugueses que comercializavam com a Flandres, Inglaterra e França. Essa bolsa, estabelecia e incluía um sistema de seguros para todos os barcos, que recebessem carga em Portugal ou que fossem fretados por mercadores portugueses para seguirem para o estrangeiro. Uma parte do depósito obtido (100 marcos) ficava na Flandres, e a parte maior em Portugal.

1397

D. Joao I

Em 1397, D. João I Rei de Portugal, promulga a Carta Régia de 11 de Julho, em que mais uma vez o monarca renova, confirma e amplia, a instituição seguradora criada pelos seus antecessores.