História dos Seguros em Portugal — Século XVI

1513

china

Em 1513, e  na sequência da conquista de Malaca por Afonso de Albuquerque, os portugueses atingiram, pela primeira vez, a China. Fizeram-no a bordo de um barco asiático, integrados numa expedição comercial. O seu chefe de fila era Jorge Álvares.

1529

Em Portugal, por carta Régia de 15 de Outubro de 1529, é criado o cargo de escrivão de seguros. Este cargo foi ocupado por Brás Eanes, amo de Fernão D’Álvares, tesoureiro do rei e escrivão da fazenda. O cargo só podia ser desempenhado por quem soubesse ler e escrever, o que era raro na época. O escrivão detinha o monopólio dos registos de todos os contratos de seguro e respetivas apólices. Cabia-lhe também, a escrituração de todas as dúvidas e diferenças (possíveis litígios); constituía a primeira ação fiscalizadora, sendo ainda na altura a primeira instituição com funções de arbitragem.

1536

inquisicao

A Inquisição entrou em Portugal em 1536, também chamada de Santo Ofício, essa instituição era formada pelos tribunais da Igreja Católica que perseguiam, julgavam e puniam pessoas acusadas de se desviar das suas normas de conduta. O alvo principal eram principalmente os judeus e os cristãos-novos, como eram chamados os recém-convertidos ao Catolicismo, acusados de continuarem praticando o Judaísmo secretamente.

Esta instituição durou 285 anos. A organização que começou por estar subordinada ao poder do rei, deixou de o estar, passando a ser como um estado dentro do Estado. Foi o Marquês de Pombal que mandou acabar com a distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos e equipara o Santo Ofício a qualquer outro tribunal régio.

Digamos que durante este longo período, numa época tão importante para a nossa história, a Igreja teve em Portugal o papel mais  negro de toda a sua história.

A inquisição, entre 1543 e 1684, condenou em Portugal 19 247 pessoas inocentes, das quais 1379 foram queimadas vivas, e milhares morreram na prisão.

1543

japao

A 23 de Setembro de 1543, os navegadores portugueses  Francisco Zeimoto, António Mota e António Peixoto chegaram ao Japão, estes três navegadores estariam na embarcação comandada por Diogo Freitas, e ao ancorar algures no  Sião, os três decidiram escapulir-se para a China num junco. Este desviou-se da sua rota devido a uma tempestade e acabaram por aportar no Japão, tendo sido relativamente bem recebidos. Estabeleceram-se desde logo relações comerciais entre os dois povos, nomeadamente a troca da seda chinesa por prata japonesa. Foi através dos portugueses que os japoneses conheceram as armas de fogo e o tabaco, enquanto produto medicinal. Em 1550, o monopólio das viagens ao Japão passará a pertencer às autoridades portuguesas de Goa.

1552

Em 1552, foi editado pela primeira vez o livro de Pedro Santarém ou Pedro Santerna, que é um dos mais antigos tratados em matéria de seguros, denominado “Tractatus de Assecurationibus et Sponsionibus Mercatorum”.

santerna.2

Pedro de Santarém, viveu no tempo de D. Manuel I, tendo publicado o primeiro grande estudo jurídico sobre o contrato de seguro, em 1552, a que deu o título de “TRACTATUS DE ASSECURATIONIBUS ET SPONSIONIBUS MERCATORUM”. Este foi traduzido para português por iniciativa do Professor Moses Bensabat Amzalak, do latim, em que originalmente foi escrita a obra, e revelando a nacionalidade de Pedro Santarém, que por alguns era referenciado como italiano, tendo também sido traduzido para Francês e inglês.

Mas foi Miguel Pinto Menezes, que tornou esta obra conhecida, tendo-a publicado em 1958, acompanhada do estudo do Professor Moses Bensabat Amzalak.

Pedro de Santarém, nasceu na cidade escalabitana (ou santarena) que lhe deu o nome, e exerceu as funções de agente de negócios de Portugal, que hoje equivale ao cargo de cônsul, em diversos centros comerciais da Europa. Sabe-se também, que passou grande parte da sua vida em Itália, onde além de Jurisconsulto foi agente de negócios de Portugal, em Florença, Pisa e Liorne.

Viveu no Século XVI, sabe-se que nasceu em Santarém mas desconhece-se quando nasceu e morreu.

Escreveu várias obras sobre seguros, sendo notável e largamente conhecido na Europa durante séculos,  pelo seu “Tratado Sobre Seguros”.

Vale a pena ler este tratado. Logo no início da obra, Pedro de Santarém diz que resolveu escrever este livro, por influência de vários mercadores seus amigos e, depois de abordar a questão da licitude do contrato de seguros, aborda os vários aspetos do contrato e os seus efeitos.

1568

bandeira monarquia

Até 1568, Lisboa era o Centro do Mundo, e controlava o comércio marítimo internacional. No entanto, pouco a pouco, outros países como a Bélgica e a Holanda, entraram para o rol das grandes potências marítimas. O porto de Lisboa foi perdendo a sua importância, e a Antuérpia na Bélgica, chega a concentrar 40% de todo o comércio mundial.

Na Holanda, surge a Companhia das Índias Orientais, primeira grande companhia moderna a segurar o transporte marítimo. Esta, só surgiu porque os judeus que o Rei D. Manuel havia expulso de Portugal, como retaliação, foram juntar-se aos holandeses levando todo o know-how e profundo conhecimento marítimo da época.

Assim, com esta companhia, passaram a segurar as caravelas, mercadorias e armazéns contra as tempestades, a pirataria, e os incêndios, infortúnios das grandes travessias. Garantiam desta forma, os enormes prejuízos, compensados no entanto pelos grandes prémios que recebiam em caso de boa fortuna. Esse tipo de instituição multiplicou-se por todo o Continente europeu.

Começou assim, a organizar-se o seguro, com as  bases técnicas, que chegaram aos nossos dias, de acordo com os progressos científicos que se operam no campo das matemáticas, em particular no cálculo de probabilidades estatísticas.

O desenvolvimento do comércio por mar (como atrás dissemos), foi preponderante e logo originou o aumento de pedidos de coberturas para os navios e respetivas mercadorias transportadas.

1578

D. Sebastião

O Rei D. Sebastião I  foi o décimo sexto rei de Portugal, cognominado “O Desejado”, por ser o herdeiro esperado da  dinastia de Avis. Foi o sétimo rei desta dinastia, neto do rei D. João III de quem herdou o trono com apenas três anos. A regência, foi assegurada pela sua avó Catarina de Áustria, e pelo cardeal Henrique de Évora.

Aos 14 anos, assumiu a governação, manifestando grande fervor religioso e militar. Solicitado a cessar as ameaças às costas portuguesas e motivado a reviver as glórias da chamada Reconquista, decidiu montar um esforço militar em Marrocos, planeando uma cruzada, após  Mulei Mohammed ter requestado a sua ajuda para recuperar o trono.

batalha

No ano da batalha de Alcácer Quibir, era criado em Portugal, o cargo de Corretor de Seguros, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar todas as operações, e assim acabar com os abusos que tinham originado prémios exageradamente altos, e dificuldades extremas nos casos de regularização dos sinistros.

O seu papel era de intermediário exclusivo, entre segurados e seguradoras. Nenhum seguro era válido, enquanto não tivesse interveniência do Corretor. O rendimento do Corretor era cinco vezes superior ao do Escrivão; este rendimento era assegurado pelos “TOMADORES” – seguradores — através de comissão cobrada sobre os prémios; tanto o cargo de Escrivão como de Corretor eram considerados propriedade pessoal e transmissível dos respetivos funcionários, sendo geralmente passado de pais para filhos.

Mas, a  4 de Agosto de 1578, tudo estava irremediavelmente perdido. D. Sebastião, tendo  decidido atacar o norte de África para aliviar a pressão que se fazia sentir sobre as fortalezas portuguesas, começou a formar um exército com grande pressa, que era constituído por um total de 17.000 homens, dos quais 5.000 eram mercenários estrangeiros. A armada partiu de Lisboa a 25 de Junho de 1578, fez escala em Cadiz e aportou em Tânger, seguindo depois para Arzila.

Aqui, é cometido o primeiro erro crasso, pois a tropa é mandada seguir a pé, de Arzila para Larache, quando o percurso poderia ser feito por via marítima. A partir de Larache, a força afasta-se da costa em direção a Alcácer Quibir. Há que notar que no século XVI, grande parte das vitórias portuguesas dava-se na zona costeira, onde era possível fazer valer a vantagem do poder de fogo dos navios de guerra portugueses. A armada portuguesa, longe dos navios e enfrentando o calor de uma zona quase desértica, e tendo pela frente um inimigo com um exército superior em número, e combatendo no seu território, fez com que o poderio bélico português de nada valesse.

Portugal, perdeu nessa batalha, todos os nobres cavaleiros da dinastia de Avis, e restantes  nobres cavaleiros portugueses da altura. Perdeu ainda, o seu Rei, e por não haver sucessor, perdeu simultaneamente a sua independência.

A derrota portuguesa na batalha de Alcácer-Quibir em 1578, levou ao desaparecimento de D. Sebastião em combate e da nata da nobreza, (iniciando a crise dinástica)  e à perda da independência, e por arrasto, ao adormecimento de todas as instituições, nomeadamente os seguros, durante sessenta longos anos.

1580

filipe

Em 1580, Filipe II de Espanha ocupou Portugal, mas o povo recusa-se a acreditar na morte do seu rei e nutria uma fé pelo seu regresso, afirmando alguns que o tinham visto em 1600 em Veneza, mas infelizmente foi preciso esperar sessenta anos para voltar-mos a ter um Rei.